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Valéria Castro
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Regiane Borges
Modelo ·
há 8 anos
Modelo Minuta Citação Por Edital
O MM. Juiz de Direito da __ª Vara Judicial, do Foro de ____, Estado de São Paulo, Dr. ________________, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital, virem ou dele tiverem...
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Advogado Tributario
Artigo ·
há 9 anos
Dívida ativa, C.D.A e embargos à execução fiscal
A execução fiscal está prevista na Lei 6.830 /80 ( LEF ), consubstanciando-se na cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. O procedimento atinente à cobrança do tributo inicia-se com a...
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Canal Ciências Criminais
Notícia ·
há 11 anos
Prisão penal e prisão cautelar: caso José Dirceu
Por Francisco Sannini Neto A prisão do ex-Ministro, José Dirceu, vem gerando uma certa celeuma no meio jurídico, que, desde então, passou a discutir sobre a legalidade do procedimento, uma vez que...
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